Porto de Santos: enfim, o túnel

SÃO PAULO – Uma das poucas figuras públicas do atual governo que merece credibilidade, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, garantiu que a construção de um túnel imerso é a alternativa escolhida para a ligação seca entre Santos e Guarujá, assegurando que a obra será viabilizada financeiramente por meio do processo de desestatização do porto de Santos, que deve ocorrer até o final do ano. Depois de quase um século de discussões inúteis sobre o tema da ligação seca – ponte ou túnel –, obviamente, é com certo desencanto que a população recebe essa informação, até porque faltam apenas nove meses para o fim do atual mandato presidencial.

Como se sabe, a primeira vez que se cogitou a possibilidade de se construir uma ligação seca entre os dois municípios foi em 1927, ainda ao tempo do governador Júlio Prestes (1882-1946), cujo mandato durou até 1930. Eleito presidente da República, Prestes foi impedido de assumir o cargo pela chamada Revolução de 1930 e o projeto deixado para as calendas gregas. Desde então, foram desenvolvidos mais quatro projetos, mas que, igualmente, não saíram do papel, causando apenas desperdício de recursos públicos. O atual projeto, portanto, é o quinto de que se tem notícia.

O último projeto foi apresentado em 2019 e previa a construção de uma ponte com 85 metros de altura e 305 metros de largura entre os pilares, com uma extensão de 7,5 quilômetros, ligando a via Anchieta no quilômetro 64 à rodovia Cônego Domênico Rangoni no quilômetro 250. Estava orçado em R$2,9 bilhões e deveria ter tocado quase exclusivamente pela Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI). Contra esse projeto levantaram-se algumas autoridades e técnicos, observando que a simulação dessa ligação seca não levava em conta a expansão portuária.

Desta vez, porém, o novo projeto surge com maiores possibilidades de viabilização, já que, segundo os planos do Ministério da Infraestrutura, uma parcela da outorga a ser gerada pelo leilão de desestatização do porto será destinada para a construção do túnel e de mais duas obras de mobilidade na Baixada Santista. Além disso, com os arrendamentos portuários previstos (STS 10, STS 11 e STS 53) ainda para este ano, haverá investimentos estimados em R$30 bilhões.

Com maior estrutura para a recepção de cargas, Santos terá tudo para se tornar não só um grande hub port (porto concentrador) de contêineres como abrigará novos terminais de grãos e fertilizantes. Até porque haverá também investimentos que ampliarão a capacidade de recepção por ferrovia e de processamento. Além disso, com as previstas obras de dragagem que poderão aprofundar o canal do estuário de 15 para 17 metros, haverá a possibilidade de que meganavios atraquem no porto.

O que se espera é que esse projeto seja colocado em prática o quanto antes possível e que tenha continuidade em 2023, independentemente do governo que sairá das urnas em outubro. E que o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) volte a ter o poder resolutivo que teve até há alguns anos, deixando de ser o órgão meramente consultivo em que se transformou.

Com o CAP constituído por quatro blocos – poder público (nos três níveis de governo), operadores portuários, classe trabalhadora e usuários dos serviços –, com um voto por bloco, a própria comunidade irá traçar os rumos do porto e fomentar seu desenvolvimento, trabalhando em conjunto com a administração portuária, não só apoiando e fiscalizando a gestão como cobrando soluções. Afinal, ninguém melhor do que a comunidade portuária conhece os problemas do porto.

Dentro desse esquema, com uma composição extremamente democrática no CAP, o que se espera é que desapareça de vez a influência político-partidária na administração do porto que tantos males já causou, ficando o Ministério da Infraestrutura liberado das questões locais, preocupado apenas em pensar e planejar os grandes eixos logísticos do País.

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Liana Lourenço Martinelli, advogada, pós-graduada em Gestão de Negócios e Comércio Internacional, é gerente de Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG) do Grupo Fiorde, constituído pelas empresas Fiorde Logística Internacional, FTA Transportes e Armazéns Gerais e Barter Comércio Internacional. E-mail: lianalourenco@fiorde.com.br. Site: fiorde.com.br

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