Greve dos órgãos anuentes
A greve ou operações padrão dos órgãos anuentes tem um impacto significativo na liberação de cargas de importação e exportação.
Os órgãos anuentes são entidades governamentais responsáveis pela fiscalização, controle e liberação de mercadorias que entram ou saem do país. Estes órgãos podem incluir alfândega, agências de vigilância sanitária, ministérios da agricultura, exército, IBAMA, entre outros.
Quando esses órgãos estão paralisados ou efetuando operações padrão, a análise e liberação das LI´s (licenças de importação) ou LPCO´s, bem como a conferência física das mercadorias que necessitam dessas licenças, ficam suspensas, já nas operações padrão possuímos a utilização da legislação das anuências de LI´s e LPCO que tem o prazo de 60 dias para a manifestação dos órgãos, onde também se utiliza do artifício de solicitar a conferência física da mercadoria atrasando assim os deferimentos, o que impede que as empresas importadoras e exportadoras deem seguimento aos processos de comércio exterior.
Hoje possuímos órgãos anuentes com atrasos superiores a 10 dias podendo chegar a 15 dias para termos a análise das LI´s e LPCOs.
Os efeitos práticos dessa paralisação e consequentemente interrupção do processo de liberação de cargas são devastadores para as empresas não só as que atuam no comércio exterior diretamente, mas todo processo produtivo é impactado.
As consequência da greve dos órgãos anuentes são diversas:
O atraso na liberação das mercadorias, pois o processamento de documentos bem como a liberação física das cargas são retardados ocasionando uma quebra na cadeia de suprimentos que afeta a cadeia como um todo desde as empresa importadora e exportadora como seus clientes e fornecedores sem falar no desabastecimento das mercadorias para a população, inclusive mercadorias sensíveis como medicamentos, equipamentos, insumos para exames e diagnósticos, e alimentos.
Outra consequência drástica é a desorganização que ocorre nas zonas de liberação de cargas devido ao acúmulo absurdo de mercadorias ocasionando extravio e danos por acondicionamento incorreto ou danos na movimentação levando a perda de mercadorias, principalmente medicamentos e alimentos.
Outro efeito devastador para o empresariado e consequentemente para a população é o prejuízo financeiro por conta do aumento de custo.
Além das perdas das mercadorias e das vendas, já mencionadas, existe um aumento significativo das valores de armazenagem, demurrage, detention, sobrestadias e pernoites, devido a essa demora na liberação pois além do importador ficar sem sua mercadoria e não atender o consumidor ele ainda arca com os custos absurdos dessas despesas adicionais, mesmo não sendo responsabilidade nem culpa das empresas esse atraso e sim o próprio governo.
Sem falar nas multas por não cumprimento dos contratos, seja no atendimento do cliente interno ou no exterior no caso das exportações.
Por fim talvez o efeito mais nefasto é a insegurança que gera nos executivos e CEO´s das empresas que tem intenção ou de ampliar suas operações no Brasil ou iniciar uma nova fábrica ou um novo negócio, isso porque um movimento desses desestabiliza todo o planejamento logístico e financeiro das empresas e essa insegurança e volatilidade é a pior coisa para o ambiente de negócios
As empresas ficam atônitas tentando mitigar esses efeitos ajustando as operações logísticas, às vezes antecipando pedidos aumentado o inventário ou mudando de local de liberação, modal, etc.. mas muito pouco pode se fazer pois isso tudo é via sistema e sempre quando se toma uma ação dessas o prejuízo já foi realizado, pois tudo isso gera custos, sem falar nas perdas das vendas.
Ninguém é contra manifestações ou movimentos reivindicatórios, mas os contribuintes não podem e não devem ser penalizados com esse aumento de custos e essa desorganização na cadeia de suprimentos.
As autoridades devem garantir que esses serviços não sofram interferência em hipótese nenhuma por qualquer motivo que seja, pois diante do mercado global onde o Brasil está inserido isso demonstra a insegurança e o risco no ambiente de negócio no País, e isso é possível pois todo esse processo é totalmente informatizado.
A regra deve ser, “pode haver paralisação, protestos ou qualquer movimento reivindicatório mas as empresas nem a economia do país podem ser afetadas de forma alguma”.
Mauro Lourenço Dias, Presidente do Fiorde Group.
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