Comércio exterior: nova política em 2023

SÃO PAULO – Pesquisa desenvolvida em abril pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 72% de 163 empresas consultadas confirmaram que tiveram sua produção afetada pela continuidade da paralisação de auditores fiscais da Receita Federal, que teve início ao final de 2021. O principal problema apontado foi a lentidão no desembaraço das mercadorias, tanto na importação como na exportação.

Segundo dados da CNI, entre as importadoras, 21,2% tiveram a produção interrompida, quase três vezes mais do que os 7,8% registrados em consulta realizada em janeiro. E 23,9% relataram atraso na entrega de mercadorias, índice acima dos 7% registrados em janeiro. Entre as exportadoras, o atraso na exportação das mercadorias aumentou de 23,4% para 40,2% de janeiro até abril. Já o cancelamento de contratos subiu de 1,8% para 7,6% no mesmo período.

Como já não são poucos os obstáculos estruturais que prejudicam a competitividade dos produtos nacionais, o prolongamento da operação-padrão dos auditores fiscais agravou sobremaneira a situação das empresas brasileiras. Entre aqueles obstáculos, estão as consequências da pandemia de coronavírus (covid-19), iniciada em janeiro de 2020, o congestionamento nos portos, a falta de contêineres e valores dos fretes sempre em ascensão.

A esses problemas é preciso acrescentar outros bastante conhecidos, como a demora nas inspeções das cargas, os custos adicionais associados à armazenagem, logística e movimentação das cargas, a maior rigidez nas inspeções das cargas e no uso dos canais de verificação, bem como a lentidão na concessão das Declarações de Trânsito Aduaneiro, a exigência de mais documentos, a suspensão da operação de embarque e a depreciação das cargas.

Sem contar que o movimento de greve também tem prejudicado o avanço da agenda de facilitação e modernização do comércio exterior, comprometendo o desenvolvimento de programas estruturantes e prioritários para a indústria, como o Operador Econômico Autorizado (OEA) e o Portal Único de Comércio Exterior, ambos em processo de implementação.

Por tudo isso, o que se espera é que o governo que sair das urnas em outubro já assuma com uma política de comércio exterior mais definida, que possa atuar como instrumento de produtividade e de atualização tecnológica dentro de uma estratégia maior que favoreça a ampliação da presença dos produtos industrializados brasileiros no mercado externo. Para tanto, é necessário que essa política vá além de mero instrumento de defesa de subsídios para compensar a ineficiência do sistema produtivo.

Isto posto, é fundamental que a política de comércio exterior do novo governo seja firme em defesa dos interesses nacionais, sem se deixar levar por pruridos ideológicos de direita, que podem fazer tanto mal ao País quanto os de esquerda, que, por exemplo, em 2005, impediram a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), proposta em 1994 pelo presidente norte-americano Bill Clinton com o objetivo de eliminar as barreiras alfandegárias entre os 34 países do Continente americano, formando assim uma área de livre-comércio, que, englobada ao Tratado Norte-Americano de Livre-Comércio (Nafta), seria o maior bloco econômico do mundo.

Parece claro que se a Alca tivesse saído em 2005, o Mercosul teria tido maior poder de fogo nas negociações com a União Europeia (UE) para a assinatura de um acordo comercial e arrancado dos europeus maior número de concessões. Hoje, esse acordo ainda depende essencialmente de uma revisão profunda da atual política do governo brasileiro de desleixo em relação ao desmatamento, pois está em andamento na UE uma proposta que proíbe a importação por empresas daquele bloco de produtos que fomentam a devastação ambiental, o que imporia também controles às importações de carne bovina, óleo de palma, cacau e café, entre outros.

Em outras palavras: o que se espera é uma política de comércio exterior séria e pragmática que estimule o crescimento da economia brasileira.

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Liana Lourenço Martinelli, advogada, pós-graduada em Gestão de Negócios e Comércio Internacional, é gerente de Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG) do Grupo Fiorde, constituído pelas empresas Fiorde Logística Internacional, FTA Transportes e Armazéns Gerais e Barter Comércio Internacional. E-mail: lianalourenco@fiorde.com.br. Site: fiorde.com.br

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