Portos e mudanças climáticas

São Paulo – Estudo realizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com a participação da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, agência alemã de cooperação técnica, mostra que a ameaça de vendavais ronda sete portos brasileiros, inclusive o de Santos, o maior da América Latina e responsável por 27% do comércio internacional do País. Segundo o estudo, em 11 dos 21 portos pesquisados, a estimativa é que a elevação do nível dos oceanos vai gerar riscos altos ou muito altos a partir de 2030, o que pode se tornar um obstáculo para futuras instalações portuárias na costa brasileira.

De acordo com a Antaq, os impactos nas operações portuárias em razão da mudança do clima já são uma realidade e, se forem mantidas as condições atuais, há uma tendência de piora. Diante disso, está claro que é necessário a adoção de medidas que possam prevenir ou reduzir a possibilidade de ocorrência de desastres em função da mudança do clima. Como mostra o estudo, a ocorrência de vendavais, tempestades e ressacas pode levar à interrupção da navegação nas regiões portuárias e até mesmo à inundação de pátios de terminais e áreas próximas, como zonas urbanas.

Os portos considerados de risco alto ou muito alto de ocorrência de vendavais são Imbituba-SC, Santos-SP, Recife-PE, Rio Grande-RS, Salvador-BA, Paranaguá-PR e Itaguaí-RJ. A projeção é que, em 2050, 16 portos públicos brasileiros poderão estar nessas condições. Portanto, preparar o País para enfrentar esse tipo de cenário é tarefa cabe aos governos em todos os níveis, às autoridades portuárias e à Antaq e outras agências reguladoras. Nesse caso, o processo de desestatização de portos atualmente em curso, a partir da anunciada privatização do porto de Vitória-ES e a concessão de 12 terminais apenas em 2021, começa a causar preocupação a todas as empresas que atuam na área de comércio exterior.

Como se sabe, a transferência de operações para a iniciativa privada costuma provocar maior eficiência nos serviços portuários, mas não se pode esquecer que todo investidor tem, em primeiro lugar, o objetivo de garantir o retorno de seu capital e, em seguida, o maior lucro possível. Assim, esperar da iniciativa privada ações voltadas para o desenvolvimento urbano sustentável não passa de sonho de verão.

Obviamente, incumbências de grande magnitude como aumentar o calado dos portos ou o trabalho de desassoreamento de canais do estuário continuarão sob responsabilidade do Estado, mas não se pode deixar de levar em conta que esses impactos ambientais, com certeza, vão aumentar os custos dos complexos marítimos e até mesmo a durabilidade e resistência das instalações e das infraestruturas portuárias. Tudo isso faz prever que as tarifas portuárias venham a sofrer altos reajustes, com os custos sendo repassados para importadores e exportadores, o que pode comprometer os números do nosso comércio exterior.

Seja como for, essa preocupação da Antaq manifestada com a realização do citado estudo já chega com bastante atraso, pois as primeiras obras de defesa portuária contra eventos externos datam da década de 1980 e foram realizadas no Reino Unido e na Holanda. Ou seja, esse tipo de estudo já deveria ter sido realizado aqui há pelo menos três décadas, o que deixa explícita a falta de planejamento em que vive o setor portuário.

Aliás, para não se afirmar que nunca houve nenhuma análise sobre o tema, é de se lembrar que, em 2015, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República preparou o estudo Brasil 2040, que discutiu as consequências das mudanças climáticas e a elevação do nível do mar, mas, até hoje, não se sabe de nenhuma reação ou a execução de trabalho por parte das autoridades portuárias.

Como observa a Antaq em seu estudo, os portos são responsáveis por 95% da corrente de comércio exterior do País, movimentando R$ 293 bilhões por ano, o equivalente a cerca de 14,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Motivo mais que relevante para que o governo federal redobre a sua atenção sobre o setor.

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Liana Lourenço Martinelli, advogada, pós-graduada em Gestão de Negócios e Comércio Internacional, é gerente de Relações Institucionais do Grupo Fiorde, constituído pelas empresas Fiorde Logística Internacional, FTA Transportes e Armazéns Gerais e Barter Comércio Internacional. E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: fiorde.com.br

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