Mercosul: o que se espera do governo

Por concordância de todos os países-membros do Mercosul, o Brasil foi autorizado a aplicar seu próprio regime de ex-tarifário para bens de capital e de informática e telecomunicações até o dia 31/12/2021. Ocorre que este prazo está em vias de se expirar e muitas empresas, que já se utilizam deste recurso e que têm interesse em sua manutenção, ainda não sabem como será feita esta renovação, que precisará passar também pelo crivo do bloco.

O governo brasileiro espera conseguir até a data prevista um acordo com os demais parceiros do bloco sobre como será feito o procedimento, porém, até o momento não há nenhuma negociação em concreto. É de se lembrar que o regime ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital, de informática e telecomunicação previstos na Tarifa Externa Comum (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente. Por isso, sua importância é fundamental, pois, além de promover a atração de investimentos em bens de capital e tecnologia para o País, viabiliza o aumento da inovação e produz um efeito multiplicador de emprego e renda em segmentos diferenciados da economia nacional.

Na última reunião de cúpula do Mercosul, um dos principais pontos abordados foi a proposta brasileira de revisão da taxa de importação de 10% sobre os percentuais aplicados atualmente. Já o governo argentino apresentou uma contraproposta, para que sejam zerados mais de 2000 produtos considerados insumos importantes para a indústria. Para que seja feita alguma mudança, é preciso unanimidade.

Para fortalecer o Mercosul, é preciso que as relações entre seus membros se renovem e que seus termos de isenções tarifárias se atualizem, pois só assim poderá interagir com outros blocos econômicos. Nesse caso, é de se lembrar ainda que, para assinar acordos com outros países ou blocos, há um agravante: nem todos os parceiros do Mercosul cumprem padrões trabalhistas e ambientais mínimos.

Por outro lado, se com a concordância dos demais parceiros, o Brasil partisse para negociações individuais haveria um enfraquecimento do bloco, abrindo espaço para a entrada de produtos de países que se utilizam de práticas desleais, o que representaria uma grave ameaça à produção e ao emprego no País. Além disso, essa opção acabaria por tornar o Brasil, praticamente, um fornecedor de produtos de baixo valor agregado, prejudicando as empresas nacionais que estão inseridas em segmentos de produtos industrializados, como aço, máquinas, automotivo e fármacos, entre outros.

Em outras palavras: nessa negociação com os parceiros do Mercosul, é preciso levar em conta, em primeiro lugar, a necessidade de estancar a atual trajetória de desindustrialização, inserindo a economia nacional em atividades de maior valor agregado e com mais conteúdo tecnológico. Afinal, só assim será possível reduzir os bolsões de pobreza que estão explodindo em quase todas as cidades do País, pois apenas os segmentos de maior valor agregado podem criar empregos que absorvam trabalhadores mais qualificados e mais bem remunerados.

O que parece claro é que os negociadores brasileiros para o Mercosul não estão levando em conta as reais necessidades do País, pois nunca houve por parte do atual governo a preocupação de consultar e ouvir os segmentos industriais e dos trabalhadores. Por isso, o que se espera é que o governo, na próxima reunião de ministros do Mercosul, proponha uma avaliação mais aprofundada sobre a TEC e a política de negociação com terceiros países. E que o ministro da Economia, antes de participar daquela reunião, ouça as reivindicações e sugestões das entidades representativas da indústria e dos trabalhadores.

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Liana Lourenço Martinelli, advogada, pós-graduada em Gestão de Negócios e Comércio Internacional, é gerente de relações institucionais do Grupo Fiorde, constituído pelas empresas Fiorde Logística Internacional, FTA Transportes e Armazéns Gerais e Barter Comércio Internacional. E-mail: fiorde@fiorde.com.br. Site: www.fiorde.com.br

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